Termos de uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. O produto

A Reforma Tributária Visual é um material educativo digital, em PDF, com mapas visuais sobre a Reforma Tributária do consumo. No Plano Completo, inclui também os bônus descritos na página de vendas.

2. Acesso

O acesso é liberado por e-mail após a confirmação do pagamento, pela área de membros da plataforma Cakto. O acesso é pessoal e intransferível.

3. Uso permitido

Você pode baixar, ler e imprimir o material para seu uso pessoal de estudo. Não é permitido copiar, revender, compartilhar, publicar ou distribuir o material, no todo ou em parte, sem autorização. O conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), e a violação pode configurar crime (art. 184 do Código Penal).

4. Natureza do conteúdo

O material tem finalidade educativa. Ele não substitui a legislação oficial, as normas técnicas vigentes nem a orientação de um contador ou advogado. As alíquotas usadas nos exemplos são ilustrativas. A legislação pode mudar depois da data de produção do material.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Cakto, por Pix ou cartão de crédito. Não armazenamos dados de cartão.

6. Reembolso

Você tem 7 dias de garantia, conforme a Política de reembolso.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte.reformaa@gmail.com.